VNeID: Aplicativo de identificação e autenticação eletrônica
O aplicativo VNeID é desenvolvido pelo Centro de Dados da População Nacional do Vietnã, sob o Ministério da Segurança Pública. Ele utiliza os dados da população nacional para identificação digital e autenticação eletrônica.
O aplicativo VNeID destina-se a indivíduos que residem e viajam por todo o Vietnã.
O VNeID oferece uma alternativa digital aos documentos físicos, permitindo a identificação dos cidadãos online. Ele oferece utilitários para apoiar a cidadania digital, o governo digital e uma sociedade digital. O aplicativo auxilia os usuários na apresentação de declarações de saúde e informações sobre viagens internas. Além disso, ele auxilia as autoridades no rastreamento de contatos para a COVID-19 e na emissão de notificações oportunas ao público.
Acesso: Ao utilizar este Aplicativo, o Usuário consente em conceder acesso às seguintes funções do dispositivo:
(1) Acesso à Internet do dispositivo do usuário.
(2) Acesso à câmera para escanear o código QR na Cédula de Identidade do Cidadão para entrada mais rápida de dados, e para escanear códigos QR nos postos de controle para viagens e declarações médicas rápidas.
(3) Acesso a Fotos, Mídia e Arquivos no dispositivo para armazenar imagens de códigos QR para verificação nos postos de controle de cidadãos.
(4) Permissão para enviar notificações ao dispositivo do usuário.
Coleta de Informações Pessoais: Os usuários inserem dados, declaram o estado de saúde, relatam viagens internas ou declaram em nome de outros com sua permissão explícita. As informações coletadas podem incluir: Nome completo, Número de telefone, Identidade do Cidadão, Gênero, Ano de Nascimento, Endereço Permanente, Nacionalidade, Estado de Saúde, Locais de Partida e Destino, Placa do Veículo e histórico de exposição à COVID-19. Todas as informações são coletadas com o consentimento do usuário por meio do envio de formulários dentro do aplicativo.
Os usuários são exclusivamente responsáveis por sua capacidade legal e pela precisão das informações que fornecem.
Proteção de Privacidade e Direitos Autorais: Os dados dos usuários são armazenados e protegidos pelo Centro de Dados da População Nacional, Ministério da Segurança Pública. Eles são usados exclusivamente para prevenção, controle e proteção da saúde pública relacionados à COVID-19. Os dados não são usados para fins comerciais nem para violar a privacidade pessoal. Podem ser compartilhados com as Autoridades de Saúde e outras agências competentes para aprimorar os esforços de prevenção da COVID-19.
Além dos fins declarados, o desenvolvedor do aplicativo não coleta ou utiliza informações dos usuários para qualquer outro motivo. O desenvolvedor não divulgará informações de maneira que possa prejudicar a privacidade do usuário ou violar as leis vietnamitas ou as políticas do aplicativo.
- Sem Coleta de Localização: O VNeID não coleta dados de localização.
- Anonimato: As interações da comunidade são anônimas. Apenas as autoridades competentes podem identificar indivíduos que estão infectados ou que são contatos próximos para fins de rastreamento de contatos.
Consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade em: https://sites.google.com/view/chinh-sach-vneid/home
